Governo do DF fecha 2017 abaixo da LRF, mas mantém contenção de gastos

O governo do Distrito Federal ficou fora das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo oitavo mês seguido, mostra o relatório da saúde financeira publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30). Isso significa que os gastos públicos com pessoal ficaram abaixo do limite prudencial da LRF, sendo menores que 46,55% da receita líquida: ficaram em 46,07%.

Esse número indica que o governo fica autorizado a fazer novas contratações e permitir reajustes – pelo menos até o próximo quadrimestre, quando sai o novo relatório. Ainda assim, a Secretaria de Planejamento afirmou ao G1 que vai manter medidas de restrição.

Ou seja, os órgãos do governo continuarão com parte do orçamento “congelado”. A liberação só ocorre após análise da cúpula do GDF. A ideia é continuar com o caixa apertado para evitar o retorno à situação anterior, que deixou o Executivo sob restrição por dois anos e dez meses.

Apesar da situação confortável para o governo, há dois motivos para preocupação. O primeiro é que o governo segue no chamado limite de alerta da LRF – porque os gastos com pessoal estão acima de 44,10% da receita líquida.

O segundo é que o montante gasto com pessoal aumentou desde o último quadrimestre. Era de 44,81% em vez dos atuais 46,07%. Na prática, isso mostra que o governo tirou o do pé do freio, mesmo que de forma moderada.

Um exemplo é a volta das nomeações para áreas de fora da saúde, segurança e educação – as únicas que eram permitidas durante as probições da LRF. Só neste ano, o governo pretende usar R$ 173 milhões com contratações.

“Estamos mapeando a demanda das áreas, com prioridade para educação e saúde, e será feito um cronograma de distribuição dessas nomeações”, declarou a secretária de Planejamento, Leany Lemos, em entrevista sobre o assunto no último dia 15.

 

FONTE: G1/DF


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