Rollemberg manda anular multas em faixas exclusivas durante greve do Metrô

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) determinou ao Detran e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal que anulem, imediatamente e de modo automático, as multas aplicadas a veículos que usaram as faixas exclusivas durante a greve do Metrô. Em 40 dias, 5.442 multas foram aplicadas nessas vias.

Anteriormente, os órgãos de trânsito chegaram a informar que poderiam cancelar as infrações, desde que os motoristas autuados apresentassem uma contestação formal. Com a decisão de Rollemberg, segundo o governo, a responsabilidade de identificar e anular as multas ficará a cargo dos próprios gestores.

A greve dos servidores do Metrô-DF começou em 9 de novembro, e só foi encerrada em 19 de dezembro – 40 dias depois. Nesse período, o Detran liberou as faixas da W3 Sul, da W3 Norte e do Setor Policial Sul, e o DER, as faixas da EPTG e da EPNB.

Multas justificadas
No sábado (23), o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, disse ao G1 que “a maior parte” das 5,4 mil multas aplicadas nas faixas exclusivas do DF nesse período deve ser mantida. Segundo ele, elas se referem a motoristas que usaram a faixa exclusiva acima da velocidade permitida, ou que entraram nas faixas do BRT (que não foram liberadas na greve).

Segundo o diretor, quando há a decisão de liberar o trânsito na faixa exclusiva, todos os profissionais dos órgãos de trânsito são avisados. A mesma coisa acontece com as empresas terceirizadas que controlam os pardais. Assim, eles são “calibrados” para poupar os motoristas.

O que diz o artigo 184:
Transitar com o veículo:

  • Na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. Infração: leve. Penalidade: multa.
  • Na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Infração: grave. Penalidade: multa.
  • Na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente. Infração: gravíssima. Penalidade: multa e apreensão do veículo. Medida Administrativa: remoção do veículo.

FONTE: G1/DF


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