Unidades de saúde só para mulheres podem sair do papel

Gestante chora de dor em frente ao Hospital da Mulher – Agência O Globo / Pablo Jacob

Utopia? talvez. Mas há uma proposta em trâmite na Câmara Federal que, posta em prática, pode beneficiar as mulheres no Brasil. É o PL 5328/16. Segundo teor do texto, o governo criaria unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes. 

Na verdade, o que essa proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), pretende é alterar uma regra já em vigência, a Lei do Planejamento Familiar (9.263/96). Essa lei obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir, de forma geral, à mulher, ao homem ou ao casal programa de atenção integral à saúde.

Entre os atendimentos da lei atual, inclui a assistência à concepção e à contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido; o controle das doenças sexualmente transmissíveis; o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis.

Pelo menos o primeiro passo já foi dado. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), deu parecer favorável.

“Acreditamos que a proposta, por se preocupar com a melhora das condições de saúde das mulheres, e, por consequência, beneficiar também os filhos e demais conviventes, merece ser aprovada”, disse.

O acesso das mulheres ao planejamento familiar ainda é um tanto distante do necessário, segundo avalia a parlamentar.

“Orientações essenciais como técnicas de amamentação, intervalos entre as gestações, acesso a recurso de diversas naturezas e até mesmo suporte psicológico poderiam se tornar mais acessíveis para a mulher e seus familiares”, acrescentou.

Embora com o primeiro já trilhando o logo caminho de uma proposta, outros passos precisam ser dados. São três comissões ainda: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas o ponto positivo é que a conclusão da proposta tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário.

 


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