Denúncia põe ações da Codhab sob suspeita; órgão nega irregularidades

Terreno vazio referente aos lotes 1A e 1B

Por Elton Santos

Em meio ao debate sobre a regularização fundiária no Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), órgão que cuida do tema, é suspeita de passar por cima da legislação e legalizar lotes não ocupados.

Segundo a Lei Nº 4.996/2012, uma pessoa só consegue regularizar seu lote no DF ao comprovar que mora no local há pelo menos 5 anos. Até porque, atualmente, o governo já não pode mais fazer doação de terras, como ocorria anos atrás.

O problema é que a Codhab tem regularizado terrenos, os quais não morador. A reportagem teve acesso a pelo menos três casos, todos em Sobradinho II. Essas áreas são as chamadas “ponta de quadra”, aqueles lotes localizados na esquina.

Conforme documentos abaixo, pode se perceber que a data do documento é de março deste ano.

A denúncia chegou ao Guardian DF por meio de uma fonte, que prefere manter o anonimato. Os casos, porém, não se resumem a cidade de Sobradinho.

Lotes foram regularizados irregularmente, segundo a denúncia, em outras três regiões: Becos do Gama, Sol Nascente e Becos da Ceilândia. Porém, pode haver muitos outros casos.

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A forma “irregular de regularizar” áreas no DF, segundo a denúncia, é tocada pelo diretor interino de Regularização da Codhab, Junio Cesar Ferreira.

Ferreira é interino, embora já tenha assumido tal função entre os meses de março e novembro de 2016. Isso até o momento que colocaram no cargo Marcus Palomo.

Palomo exerceu a função de diretor até março deste ano, quando deu lugar novamente ao Junio Cesar Ferreira. Os três casos de Sobradinho, inclusive, são de março passado.

A reportagem entrou em contato com a Codhab, que só respondeu por email. Segundo sua assessoria de Comunicação, “Os referidos lotes estão ocupados. Até porque não existe regularização para lote desocupado. Além disso, a CODHAB realiza, frequentemente, vistorias após a titulação para verificar se os encargos da regularização estão sendo cumpridos, tais como a permanência no local, não vender, alugar ou ceder, etc”.

A Codhab disse ainda mais:

“Com relação aos Becos do Gama, Sol Nascente e Becos da Ceilândia, é a mesma situação: não se regulariza (na realidade, o que fazemos nesse primeiro momento é o reconhecimento de ocupação com emissão de escritura declaratória) lote desocupado. Nas fiscalizações realizadas nesses locais, já foram tornadas sem efeito cerca de 15 escrituras declaratórias.”

Mas como é possível notar na fotografia que a reportagem registrou, os terrenos estão sim desocupados, embora regularizados. As pessoas que estão como donos desses lotes, conforme registro na Codhab, não foram encontradas.

Ainda no final da tarde, a assessoria complementou a nota oficial:

“Acabamos de falar com o Junio (Cesar Ferreira), que reforça o fato de a CODHAB não emitir escritura declaratória para lote desocupado. De qualquer forma, dois funcionários da Companhia foram para o local fazer a averiguação. Agradecemos a denúncia e reiteramos o fato de que a CODHAB tem feito fiscalizações frequentes neste sentido.”


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