Administrações regionais deixam de investir milhões para a população

Matheus Oliveira/Cedoc/Jornal de Brasília

Desconectadas das necessidades e dramas da população, as administrações regionais deixaram de investir R$ 62.954.814,08, nos últimos dois anos. Segundo pesquisa realizada pelo distrital Chico Vigilante (PT), entre 2015 e 2016, os órgãos responsáveis pelo cuidado e manutenção das 31 regiões administrativas prometeram gastar R$ 103.652.031 em pequenas obras, necessárias para a melhoria da qualidade de vida. A promessa orçamentária foi registrada no investimento autorizado pelo governo de Rodrigo Rollemberg. No entanto, somente R$ 40.697.216,92 foram empenhados e aplicados em projetos.

Teoricamente, o orçamento não impõe a execução dos gastos para os gestores públicos. No entanto, o documento é uma promessa ações do governo. Em 2015, o investimento autorizado para as administrações bateu R$ 37.935.530. No fim do ano, foram empenhados R$ 17.821.455,62. Em termos percentuais, 46,97% da promessa orçamentária foi cumprida. No ano seguinte, o governo autorizou investimentos de R$ 65.716.501, mas o empenho foi de R$ 22.875.761,30 – ou seja, 34,8% do prometido foi concretizado. Ou seja, as administrações investiram, em 2015, metade do valor do anunciado; em 2016. os órgãos se limitaram a entregar um terço da previsão orçamentária.

A baixa execução orçamentária foi acompanhada por uma completa falta de sintonia com as desigualdades e carências de cada região. Conforme a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), Brazlândia abrigou 51.816 moradores, entre 2015 e 2016. O empenho de investimentos chegou a R$ 3.765.613,92, que representa investimento de R$ 72 por habitante. Apesar de apresentarem condições sociais e econômicas mais frágeis, os 38.429 residentes da Estrutural receberam R$ 415.588,44 – ou seja, R$ 10,8 por cidadão.

Com uma população expressivamente superior à Brazlândia, Ceilândia, a mais populosa do DF, também amargou menor investimento por habitante. A região, que tem 479.713 moradores, empenhou R$ 9.787.420,73 em projetos. Foi o maior valor bruto, na comparação com as demais regiões administrativas. No cálculo por habitante, este gasto representa investimento de somente R$ 20,4. Distorções orçamentarias também aparecem na comparação dos desembolsos das demais administrações.

“As administrações hoje não servem absolutamente para nada, se continuarem neste modelo que está. Os administradores são meros despachantes, colocados por distritais. Geralmente, antes de se reportar ao governador ou à Secretaria de Cidades, eles se reportam antes para o deputado que os indicaram. Isto é uma anomalia. E quem perde é a população do DF”, crava Chico Vigilante, para quem os órgãos não passam de onerosos cabides de emprego para cabos eleitorais.

A fragilidade das administrações regionais é agravada pela falta de integração com os demais braços do governo, a exemplos dos serviços da CEB e das secretarias de Educação e Saúde. “Neste modelo que está, é melhor fechar. São peso morto”, sentencia Chico Vigilante. Por isso, o deputado defende a autonomia orçamentária das administrações, acompanhada pela reestruturação de equipamentos e pessoal dos órgãos em cada cidade do DF. Neste modelo, os recursos seriam proporcionais à população e à arrecadação de impostos de cada região.

 Para distrital, órgãos são “peso morto”

“Taguatinga e Ceilândia têm as maiores arrecadações do DF. Entretanto, as duas não têm os benefícios do pagamento destes impostos. Não sei por que sempre que se começa qualquer obra de embelezamento sempre se começa pelo Plano Piloto”, argumenta.
A descentralização seria exclusiva para pequenas construções e ações. Grandes projetos continuariam sob a coordenação do GDF, secretarias e empresas públicas.
Escolha popular

Para frear a influência política nas indicações dos administradores, Vigilante sugere a adoção de um mecanismo para a escolha popular dos gestores. “Eu já apresentei um projeto na Câmara Legislativa para que a população seja ouvida na escolha dos administradores. Porque, assim, é possível se livrar da influência dos deputados”, explica o petista.

“Nas décadas de 70 e 80, as administrações tinham uma estrutura, com máquinas, funcionários qualificados, engenheiros e arquitetos. Portanto, nestes 20 anos, os administradores se destacavam. As administrações tinham estrutura. Mas foi acontecendo um sucateamento das administrações e uma distribuição incorreta dos recursos”, lembra Vigilante.

Ponto de vista

Desprovidos de critérios objetivos, mal geridos e reféns de  favorecimento político. Este é o diagnóstico do atual modelo de investimentos e gestão das administrações regionais para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, “Certas administrações não têm a capacidade de elaborar um projeto decente. Não têm um engenheiro, um urbanista. Falta planejamento. Isso deveria partir de cima para baixo. O governo deveria cobrar. Se o cara é mal gestor, deveria ser trocado”, argumenta. Para Miragaya, as administrações deveriam contar com um quadro de pessoal enxuto, com funções definidas e capacidade de redação e execução de projetos. “A população não quer deputado capitalizando com obra de rua. Isso é função do Estado. E o que aconteceu com o discurso do Rollemberg de independência das administrações regionais? Ele mudou de opinião? Se mudou tem que falar”, critica o especialista.

Pouca Importância

Segundo o governo, os recursos das administrações são destinados para manutenção e pequenos reparos . “ Obras maiores e ações de limpeza, fiscalização e conservação são executados pelas secretarias, autarquias e empresas, como CEB, Caesb, SLU, Agefis, entre outras”, diz o Palácio do Buriti, em nota.

Desta forma, diz o GDF, o fato de uma região ter recebido menor empenho não significa que tenha sido preterida. Na localidade que recebeu montante menor, conforme o GDF, pode haver uma grande obra executada por outro órgão.

Os recursos das administrações ficam disponíveis para utilização assim que a Lei Orçamentária Anual é publicada, de acordo com o Palácio do Buriti. O financeiro é liberado de acordo com a arrecadação. Em 2015, por exemplo, foi imposta a limitação de empenho a todas as unidades orçamentárias , ficando disponíveis 40%, 70% e 100% da dotação nos quadrimestres.

Fonte: Jornal de Brasília/Francisco Dutra


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