Empresa que ajuda manter UTIs no DF pode pagar multa diária

Placa SESA justiça concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases continue fornecendo, sem alterações, os serviços de locação de sistemas para fornecimento de oxigênio em unidades de saúde do Distrito Federal, durante o prazo de 150 dias. Caso a determinação seja descumprida, haverá multa diária no valor de R$ 20 mil.

A empresa tinha ajuizado ação em desfavor do Distrito Federal, e nela argumentou ter pretado serviços de fornecimento de gases para as unidades de saúde públicas, mas sem receber pagamentos de dívidas mais antigas. Assim, “requereu a antecipação de tutela para retirar os equipamentos já instalados nas unidades”.

O pedido foi negado pelo Juiz da 2ª Vara de Fazenda, e em recurso, os desembargadores entenderam que o serviço deveria ser prestado por mais 30 dias.

Em 22 de setembro, o DF apresentou um pedido de urgência pedindo que a empresa não parasse de fornecer o serviço, por pelo menos 150 dias.

O governo teria alegado que realizou acordo judicial com a empresa, e esse acordo estaria sendo cumprido, embora com alguns atrasos nos pagamentos. Mesmo assim, a Linde Gases teria iniciado a interrupção do serviço, indispensável, por exemplo, no funcionamento das UTIs. Como a decisão não é definitiva, pode haver recurso.


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