‘Contrapartida’ do governo ao Iprev-DF será discutida

Palacio_Buriti_BrasiliaA recomposição dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) será tema de audiência pública na segunda-feira, 21, às 9 horas, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, na Quadra 6 do Setor Comercial Sul. O governo vai apresentar à sociedade a lista dos 44 terrenos e imóveis que poderão ser incorporados ao patrimônio do instituto.

O compromisso da incorporação foi assumido pelo Executivo em setembro do ano passado, quando a Câmara Legislativa autorizou a transferência do superávit do Fundo Previdenciário do DF para a manutenção do Fundo Financeiro, que era deficitário. Com a medida, o governo deixou de gastar R$ 1,2 bilhão, de outubro de 2015 a janeiro, folga que permitiu pagar os salários dos servidores em dia.

Após a audiência pública, o governo de Brasília construirá um projeto de lei complementar e o encaminhará para apreciação dos deputados distritais. Os 44 bens foram indicados pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Somente serão incorporadas propriedades sem relevância social e que não sejam fundamentais na prestação de serviços públicos.

LRF
Além de servir para honrar o pagamento do funcionalismo, a transferência entre os fundos contribuiu para que o governo voltasse, no último quadrimestre de 2015, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Remanejar os recursos não causou prejuízos aos aposentados do DF, pois o Fundo Previdenciário contava com R$ 3,3 bilhões para cobrir 30.685 servidores ativos, 49 aposentados e 17 pensionistas, enquanto seria necessário R$ 1,5 bilhão.

Audiência pública sobre incorporação de bens públicos ao patrimônio do Iprev
Em 21 de março (segunda-feira)
Às 9 horas
Na Secretaria de Gestão do Território e Habitação — Quadra 6 do Setor Comercial Sul

Fonte: Agência Brasília


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